Design e designers entram com pé direito em 2007
13 de Dezembro de 2006

A Associação Portuguesa de Designers comunica que, na sequência de um
trabalho aturado que efectuou na Assembleia da República, junto dos
Partidos com assento Parlamentar e das comissões da especialidade,
conseguiu finalmente que fosse aditada a actividade «Designers», sob o
código 1336 à tabela de actividades para os trabalhadores independentes,
do artigo 151º do Código do IRS.

O referido aditamento teve lugar na sessão plenária da especialidade na
Assembleia da República do dia 29 de Novembro do corrente ano, por
consequência da aprovação por unanimidade do aditamento do Artigo 45º -A
à Proposta de Lei nº 99/X, conforme publicado na página 80 do Diário da
Assembleia da República de 30 de Novembro, 1ª série nº 23. Este artigo
passou assim a integrar a referida proposta de lei que, sendo a proposta
de Orçamento de Estado para 2007, foi aprovada na sessão plenária do
Parlamento no dia seguinte.

A pretensão da obtenção de código próprio para os Designers foi também
alvo de uma Petição, segundo os direitos consignados na Constituição
Política Portuguesa e promovida pela APD, que pela forte adesão que
registou, funcionou também como forma de pressão, motivando assim também
esta tomada de decisão por parte do governo.

O devido reconhecimento da sua profissão é uma pretensão da grande
maioria dos Designers em Portugal. A APD, consciente que este objectivo
só será alcançado através de uma estratégia efectivamente integral, que
englobe um conjunto de acções a todos os níveis, desde o institucional
ao social, está também a colaborar com o Instituto Nacional de
Estatística e o Instituto de Emprego e Formação Profissional nos
trabalhos que envolvem as revisões actualmente em curso do Código de
Actividade Económica e da Classificação Nacional das Profissões, onde
passarão a constar, respectivamente, as “Actividades de Design” e a
profissão “Designers”.
A Direcção da APD considera assim que o ano de 2007 é um marco para o
Design e os designers portugueses. A todos e, sem distinção o nosso
muito obrigado, pelo apoio dado a uma iniciativa que prestigia quem na
realidade se interessa pelo presente e futuro do Design em Portugal.

A Direcção da Associação Portuguesa de Designers


A Direcção da APD considera assim que o ano de 2007 é um marco para o
Design e os designers portugueses. A todos e, sem distinção o nosso
muito obrigado, pelo apoio dado a uma iniciativa que prestigia quem na
realidade se interessa pelo presente e futuro do Design em Portugal.

A Direcção da Associação Portuguesa de Designers